Solicitação de Remoção de Dados Pessoais – BuscAI
Solicitação de Remoção de Dados Pessoais – BuscAI
A BuscAI Leilões Ltda (CNPJ: 53.308.929/0001-49) respeita o direito dos titulares de dados pessoais, conforme previsto na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei n.º 13.709/2018). Este documento explica como solicitar a exclusão dos seus dados pessoais armazenados em nossa plataforma.
1. Quais dados podem ser removidos
Ao solicitar a remoção, os seguintes dados serão excluídos de nossos sistemas:
- Nome, e-mail e telefone cadastrados;
- Dados de perfil e endereço;
- Histórico de favoritos e buscas;
- Dados de navegação vinculados à sua conta;
- Cookies de sessão e autenticação.
2. Dados que podem ser retidos
Em conformidade com a legislação vigente, alguns dados poderão ser retidos mesmo após a solicitação de exclusão:
- Dados fiscais e financeiros: registros de pagamentos e notas fiscais, conforme obrigação legal de guarda por até 5 (cinco) anos (art. 173 do Código Tributário Nacional);
- Dados necessários para exercício de defesa: em caso de processos judiciais ou administrativos em andamento;
- Logs de acesso: mantidos por 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei n.º 12.965/2014).
3. Como solicitar a remoção
Para solicitar a exclusão dos seus dados pessoais, envie um e-mail para privacidade@buscaileiloes.com.br contendo:
- Nome completo;
- E-mail cadastrado na plataforma;
- Descrição do pedido (remoção total ou parcial dos dados).
Após o recebimento, confirmaremos sua identidade e processaremos a solicitação.
4. Prazo para atendimento
A solicitação será atendida no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, conforme estabelecido pela LGPD. Caso a remoção não possa ser realizada integralmente, o titular será informado sobre os motivos e a base legal que justifica a retenção parcial.
5. Consequências da remoção
Ao solicitar a remoção dos seus dados, esteja ciente de que:
- Sua conta será desativada permanentemente;
- O acesso a análises, favoritos e histórico será perdido de forma irreversível;
- Assinaturas ativas serão canceladas sem direito a reembolso proporcional (exceto dentro do prazo legal de arrependimento de 7 dias);
- Pareceres jurídicos já emitidos permanecerão disponíveis por obrigação legal.
6. Canal de contato do Encarregado de Dados (DPO)
Para dúvidas, reclamações ou solicitações adicionais relacionadas ao tratamento de dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados:
- E-mail: privacidade@buscaileiloes.com.br
Última atualização: 11/04/2026